Comarca de Araguaína prepara sala para receber depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência – Surgiu

Para que seja assegurado o direito de todas as crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência apresentarem suas narrativas de forma segura, protegida e acolhedora, e em atendimento as determinações previstas na Resolução CNJ nº 299/2019, que garante a elas terem seus depoimentos colhidos em espaços adaptados e por pessoas com treinamento específico, a comarca de Araguaína passou a disponibilizar a sala de depoimento especial.

A comarca agora se junta a outras cidades tocantinenses que já possuem o espaço: Palmas, Miracema do Tocantins, Porto Nacional, Gurupi, Dianópolis, Taguatinga, Arraias, Paraíso do Tocantins, Wanderlândia e Paranã. De acordo com a resolução do CNJ, a implantação das salas de depoimento especial é obrigatória em todas as comarcas do território nacional, nos termos da Lei no 13.431/2017, por tratar-se de direito de todas as crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência apresentar suas narrativas de forma segura, pr