Sentença determina que usina de Itápolis (SP) encerre pagamento por produção – Surgiu

A Justiça do Trabalho condenou a Usina Irmãos Malosso, de Itápolis (SP), ao cumprimento de uma série de obrigações relativas à proteção de trabalhadores que se ativam no corte de cana, com o objetivo de evitar acidentes ou doenças por sobrecarga térmica em dias de calor, dentre elas, o pagamento de adicional de insalubridade e o encerramento do pagamento por produtividade.  A ação é do Ministério Público do Trabalho em Araraquara (SP).

A sentença determina que a empresa elabore a avaliação de risco da atividade de corte manual de cana-de-açúcar considerando o esforço físico exercido em clima desfavorável (calor). Conforme o resultado obtido, a usina deve adotar medidas voltadas à aclimação, orientação, treinamento e prevenção da sobrecarga dos trabalhadores.

A decisão determina também que a empresa faça o monitoramento da exposição dos trabalhadores ao calor durante toda a jornada de trabalho. Em caso de calor excessivo, devem ser considerados per�