Entenda as mudanças da MP que flexibiliza as leis trabalhistas durante a pandemia

O governo federal decidiu flexibilizar temporariamente algumas leis trabalhistas devido à pandemia de Covid-19. A medida provisória 1.046 está valendo desde o último dia 28 e permite, por exemplo, que empresas antecipem feriados e férias, adiem o pagamento do FGTS e usem o banco de horas para deixar o funcionário mais tempo em casa.

Foto ilustrativa/Reprodução: Internet

A proposta é semelhante à medida provisória editada pelo governo do ano passado. Assim como em 2020, a tentativa é atenuar os impactos da pandemia.

Entenda como os trabalhadores podem ser afetados por essa nova medida provisória, válida por 120 dias.

Férias

A medida provisória permite que as empresas antecipem as férias individuais e coletivas de seus funcionários.

Como funciona?

Férias individuais

O empregador poderá antecipar as férias de seus funcionários individualmente, mesmo que o período aquisitivo ainda não tenha transcorrido inteiramente. Ou seja, mesmo que um trabalhador

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