Em decisão inédita, juíza concede medida protetiva contra crime de stalking

Foto: Divulgação

Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos

A 1ª Vara Criminal da comarca de Parnaíba, região Norte do Piauí, através da titular magistrada Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos, concedeu, de forma pioneira, medida protetiva, em benefício de uma mulher vítima de stalking (perseguição). O crime passou a ser previsto em Lei 14.132, de 2021, sancionada no mês de abril.

A vítima, que não teve o nome revelado, solicitou medida protetiva contra um homem, alegando a prática de perseguição em diversos ambientes desde o local de trabalho até a igreja. A pena prevista é de seis meses a dois anos de reclusão e multa.

A decisão consta que “ao responder o questionário de avaliação de risco, (a vítima) acrescenta que esses fatos se repetem

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