Governo atualiza legislação do Mercado Livre de Gás Natural

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), homologou o resultado da Consulta Pública Nº 18, que revisa a atual legislação do Mercado Livre de Gás Natural no estado. A normativa, vigente desde 2014, dispõe sobre as regras para o mercado livre de gás natural canalizado em Minas Gerais, regulamentando a comercialização livre e as condições gerais de acesso à prestação de serviço de distribuição de gás canalizado ao consumidor livre, autoimportador e autoprodutor.

O projeto de aperfeiçoamento da política surgiu após solicitação encaminhada via Minas Livre Para Crescer, projeto estratégico da Sede que busca melhorar o ambiente de negócios, simplificando e desburocratizando. Somando-se aos esforços da União no sentido de tornar o gás natural mais barato, o Governo de Minas avaliou que as regras para o mercado livre em Minas Gerais poderiam ser aprimoradas.

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