TCU impõe diferentes regras para verificação privada em contratos de concessão

Os processos de verificação privada contratados por concessionários do setor de infraestrutura têm diferentes interpretações por parte do TCU (Tribunal de Contas da União), parte delas contraditória.

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Enquanto para alguns contratos eles são permitidos, em outros eles foram proibidos ou permitidos com restrições. As diferentes interpretações ocorrem dentro de uma mesma secretaria do órgão, em alguns casos, e também no plenário.

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Os processos de verificação privada são feitos quando os contratos de concessão determinam que o concessionário tem que obter de uma outra empresa, que em geral se submete a processo de certificação ou acreditação por órgão público, um aval para avaliar a qualidade de algum serviço ou obra do concessionário.

É um mecanismo usual nas prestações de serviços de infraestrutura em todo o mundo, não somente em concessões, mas também em o