Justiça determina reintegração de posse em área invadida para desmatamento ilegal

O juiz Ivan Lúcio Amarante, da 2ª Vara de Vila Rica, determinou a reintegração de posse imediata da Fazenda São Sebastião, invadida pela Associação dos Produtores Rurais Esperança do Amanhecer. Em sua decisão, o magistrado reconhece que os ocupantes possuem interesse particular em permanecer no local e aponta a existência de degradação na área de preservação ambiental.

A decisão, proferida nesta segunda-feira (20), revela ainda que a Associação Esperança do Amanhecer foi criada apenas com intuito de realizar a invasão das terras privadas. “A suposta associação constituída em favor dos requeridos sequer possui existência de fato, sendo que todos ocupantes têm conhecimento que a área é de reserva legal e possuem interesse notadamente particular”, diz trecho da decisão.

De acordo com a determinação, um oficial de justiça chegou a visitar o local e teria flagrado a extração de madeiras de lei. As imagens do crime ambiental foram registradas por meio de f