Municípios do Maranhão recebem R$ 102 milhões

Pelo menos 31 municípios do Maranhão afetados pelas atividades de mineração receberão ainda nesta semana o primeiro pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, CFEM, uma conquista do Consórcio Intermunicipal Multimodal, CIM, presidido pela prefeita Karla Batista, de Vila Nova dos Martírios, reforçada pela atuação da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem. O valores se referem à arrecadação de CFEM recolhidos a partir de 12/06/2018 até 30/04/2019, alusivos às competências de 06/2018 a 03/2019, por múnicipio, substância e tipo de afetamento.

O Consórcio Intermunicipal Multimodal é formado por 26 municípios, sendo 25 do Maranhão e o município de Bom Jesus do Tocantins, do estado do Pará. Os recursos dos royalties da mineração acumulado somam R$ 102.830.075,54.

A conquista efetiva da CFEM culmina uma luta liderada pelo CIM que vem se desenrolando a pelo menos 5 anos no Congresso Nacional até a regulamentação e sanç�