OAB-MA pede cancelamento do concurso de Presidente Dutra

A OAB-MA ingressou com uma Ação Civil Pública 5ª Vara Federal Cível da SJMA, contra o município de Presidente Dutra e contra a empresa Gabriel & Gabriel Consultoria, Projetos e Serviços Ltda., e pediu a suspensão imediata do concurso público.

De acordo com a OAB-MA, o edital municipal Nº 004/2018 de 18 de junho de 2018, prevê salários abaixo da tabela de honorários da advocacia, para os cargos de cargos de advogado e procurador do município.

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O valor estipulado no edital é de aproximadamente R$ 1.350,00, quando o valor pré-definido é de no mínimo R$ 2.200,00 para carga horária de 20 horas/semana e R$ 3.300,00 para 40h, podendo chegar a R$ 3.900,00 de acordo com a especialização do advogado.

“O salário proposto pelo certame, além de vergonhoso não condiz com a dignidade do profissional da advocacia, ignora o piso salarial ético dos advogados do Estado do Maranhão. Por isso, entendem