MPRJ ajuíza ação contra prefeito de Santo Antônio de Pádua, referente a serviço público de ônibus | Itaperuna

Destaca o Ministério Público que essa proposta foi, de fato, concretizada. Uma vez no cargo, o prefeito de Santo Antônio de Pádua suspendeu, em 8 de abril de 2021, o contrato nº 023/2012, de concessão do serviço à citada Autoviação, sem que houvesse qualquer procedimento administrativo prévio a lhe dar suporte fático e jurídico. Nesta mesma data, instaurou um procedimento administrativo de contratação emergencial, com dispensa de licitação, de uma nova sociedade empresária. Além da dispensa de licitação ter se baseado em uma situação de emergência fabricada, o processo administrativo foi fraudado, com a juntada de pesquisa mercadológica falsa, com a inclusão de falsos 'concorrentes ', de forma a tornar vencedora da contratação emergencial o empresário escolhido por Paulo Roberto.

Aponta a ACP que o empresário contratado, Rodolfo Pinto Vinhosa - ME, assim como a socied