Deputado federal Carlos Bezerra, que governou MT entre 1987 e 1990
O deputado federal Carlos Bezerra (MDB) conseguiu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, o restabelecimento de sua pensão vitalícia de R$ 35 mil como ex-governador, e que estava suspensa desde 2019, após o próprio STF ter decidido que o benefício era inconstitucional.
Em sua decisão na última quinta-feira (4), o ministro justificou que acatou o pedido de Bezerra tendo como base o princípio do direito adquirido, já que a lei que estabeleceu o fim das pensões a ex-governadores em Mato Grosso foi criada após ele ter ocupado o cargo de governador. Bezerra comandou Mato Grosso entre 1987 e 1990.
“Verifico a presença de ambos os requisitos a ensejar o deferimento do pleito de urgência, dadas as circunstâncias peculiares do caso concreto. Na hipótese, o reclamante possui idade avançada – 79 anos – e, há mais de 30 anos, percebe o benefício sus
