Fonte de recursos para os municípios, ICMS Ecológico recebe dados até 15 de março

Camila Mitye/Governo do Tocantins - Ilustração – Ascom/Semarh

Os gestores dos 139 municípios tocantinenses têm até o dia 15 de março, menos de um mês, para inserir as informações e documentos comprobatórios necessários para preencher o questionário e obter os recursos do ICMS Ecológico. Os dados devem ser lançados de forma virtual, no Sistema Informatizado de Gestão do ICMS Ecológico para o Estado do Tocantins (SISECO), por meio do site www.icms ecológico.to.gov.br, e são relativos ao exercício de 2020.

A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) é responsável pela gestão do sistema e a consolidação dos índices do ICMS Ecológico, que neste ano completa 19 anos de implementação no Tocantins. Em termos de percentual destinado ao ICMS Ecológico, 13% do repasse do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) a