É inconstitucional criminalizar eutanásia ativa, diz tribunal alemão – Noticias R7

O Tribunal Constitucional da Alemanha decidiu, nesta quarta-feira (26), que são inconstitucionais as disposições legais que impõem penas de prisão de até cinco anos a qualquer pessoa que ajude no suicídio assistido, sejam elas médicos ou integrantes de associações.

A corte decidiu que o parágrafo 217 do Código Penal, em vigor desde 2015 e que prevê tal pena para quem auxiliar na eutanásia, é contrário à Constituição do país.

Na Alemanha, de acordo com essa disposição, a chamada eutanásia ativa é punível, embora seja permitido parar as medidas para manter um paciente vivo se for esse o seu desejo.

Médicos que praticaram eutanásia absolvidos

No ano passado, o Supremo Tribunal alemão havia absolvido da acusação de assassinato dois médicos que haviam auxiliado no suicídio de três pacientes, preparando doses letais de medicamentos a pedido deles.

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