Planalto diz não haver impedimento legal para interino assumir

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, afirmou hoje não haver impedimento para que o subprocurador da República Alcides Martins assuma interinamente a chefia da PGR (Procuradoria Geral da República).

Vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, Martins fica no posto em caso de vacância, pela Lei Complementar nº 75 de 1993. A atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encerra o mandato em 17 de setembro.

Bolsonaro recebeu mais de seis candidatos ao posto nas últimas semanas. Após os nomes preferidos sofrerem desgastes por fatos pontuais nos históricos que desagradaram o presidente e a opinião pública, ele resolveu ainda não anunciar a decisão.

O ministro, que também comanda a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência, não cravou que Bolsonaro optará por manter Alcides Martins como interino. Mas afirmou que, caso opte pela medida, não há impedimento na lei.

"Desconheço na Constituição uma obrigação do