Sabesp é condenada a indenizar morador de SP por excesso de flúor na água

Por decisão unânime, a 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve uma decisão que condenou a Sabesp, em conjunto com o município de Pilar do Sul (SP), a indenizar um morador por excesso de flúor presente na água fornecida pela companhia.

De acordo com o TJ, o reclamante apresentou fluorose, uma doença que causa a má formação dos dentes e o aparecimento de manchas na região bucal.

A causa do problema é a ingestão de quantidade de flúor muito acima do limite máximo permitido. Ele deve receber o valor de R$ 8,5 mil. Outros moradores da região também apresentaram os sintomas e entraram na justiça pelo mesmo motivo.

"O dano estético foi comprovado pelas provas constantes dos autos e os prejuízos por ele sofridos em razão das sequelas inerentes a doença bucal são evidentes, sendo indiscutível a obrigatoriedade na reparação do dano causado, objetivando o restabelecimento do respeito à dignidade da pessoa humana", disse o rel