Mogi das Cruzes já gastou R$ 18 milhões contra o coronavírus; 38% sem licitação

Com o objetivo de dar transparência e incentivar o controle social sobre a destinação dos recursos aplicados no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) implantou o Painel Covid-19, uma ferramenta que permite ao cidadão monitorar as receitas e os gastos dos 644 municípios paulistas.

De acordo com o painel, até o fim de agosto, a cidade de Mogi das Cruzes havia empenhado R$ 18,1 milhões no combate à Covid-19. Deste total, R$ 7 milhões (38,6%) foram destinados a contratações realizadas com dispensa de licitação, sendo R$ 6.866.072,23 com base na Lei Federal 13.979/2020, que libera da obrigatoriedade de licitação a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional; e R$ 138.070,00 amparados pela Lei Federal 8.666/1993, que permite a dispensa da licitação em casos de calamidade pública.

Com 6.680 casos de Covid