Santa Catarina pode perder quase 50% do atendimento feito pela DPU

A DPU (Defensoria Pública da União) terá a sua capacidade reduzida pela metade (49%) em Santa Catarina caso a nova determinação do governo federal seja cumprida. Isso porque os servidores federais cedidos à DPU devem retornar às suas atividades de origem no órgão de lotação até o dia 27 de julho.

A DPU presta assistência jurídica gratuita, mediante comprovação de renda. Atualmente, o Estado realiza uma média de 71.772 atendimentos por ano por meio do órgão.

A DPU de Joinville foi responsável por prestar 22.765 atendimentos em SC no ano de 2018 – DPU Joinville/Divulgação

Em Santa Catarina, há três unidades da DPU em funcionamento, sendo uma em Florianópolis, uma em Joinville e uma em Criciúma.

Com a confirmação da Lei 13.328/2016, que determina a devolução dos servidores com mais de três anos da cessão ou o reembolso ao órgão de origem em caso de interesse pela permanência do servidor, as unidades de Joinville e Criciúma correm o risco de fechar.

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