TCE barra licitação de informática de cidade de MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou, por meio de medida cautelar do conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha, a suspensão do Pregão Presencial nº 17/2019 da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, diante de possíveis irregularidades no procedimento licitatório para “registro de preços de empresa especializada em comercialização de materiais eletrônicos e equipamentos de informática, em atendimento ao Gabinete da prefeita e aos órgãos pertencentes ao gabinete”.

A cautelar, publicada no Diário Oficial de Conta do dia 6/08, se deve aos indícios de possível contratação de bens e serviços com preços comprovadamente superiores aos de mercado (sobrepreço) e à não observância do tratamento diferenciado e simplificado garantido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nos procedimentos licitatórios (art. 42 a 49 da Lei Complementar 123/2006 e legislação específica do ente).

O TCE ainda citou e determinou à gestora da Prefeitura de Chapada d