Justiça barra desconto no recurso da Câmara  de Morro do Chapéu

O Tribunal de Justiça do Piauí, através da 3ª Turma de Direito Público, concedeu liminar obrigando o prefeito Marcos Henrique Fortes Rebelo a parar de descontar 5.630,00 no repasse da Câmara Municipal de Morro do Chapéu.

• Foto: Celso OliveiraAdvogado Francisco Rodrgues e prefeito Marcos Henrique

O Mandado de Segurança que pediu a limar foi impetrado pelo advogado Francisco Rodrigues dos Santos e Francisco das Chagas Silva Junior.

Os juristas juntamente com vereador presidente da casa, Domingos da Silva Paiva, buscavam regularizar a situação que se agravou com decisão do atual prefeito em descontar o valor do duodécimo da Câmara, considerando ele a casa dever mais de 1 milhão de reais.

Fato é que os advogados alegam ser o débito somente de R$ 300 mil e já está parcelado.

• Foto: Celso Oliveira e Francisco RodriguesAdvogado Francisco Rodrigues com vereadores

A partir da decisão o prefeito está obrigado a parar com o exorbitante desconto até que o processo seja julgado

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