Crime Ambiental: Condenação De Réu Por Pesca Predatória é Mantida Pelo TJSP

Foi mantida pela 8ª Câmara de Direito Criminal Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a decisão da 2ª Vara de Panorama, que condenou um homem por crime ambiental consistente em pescar em período proibido, mediante utilização de instrumentos não permitidos. A pena foi fixada em um ano e dois meses de detenção, em regime aberto, e pagamento de 13 dias-multa.

Segundo os autos do processo (1500252-78.2019.8.26.0416) o acusado, no dia e local dos fatos, realizou pesca utilizando 34 redes de nylon emendadas, totalizando 1.700 metros de comprimento, durante a “piracema”, período de reprodução dos peixes em que a pesca em larga escala é ilegal. Ao chegar às margens do rio, foi surpreendido por policiais militares ambientais, que o abordaram e encontraram, além dos instrumentos, um total de 25kg de peixes.

A relatora do recurso, desembargadora Ely Amioka, destacou que os petrechos e a quantidade de peixes com que o réu foi surpree