Prefeituras maranhenses vão receber R$ 596 milhões do Governo Federal para combate ao coronavírus

Com a sanção do presidente Jair Bolsonaro, nessa quinta-feira (28), da lei que cria o Programa Federativo (ajuda a estados e municípios), no valor total de R$ 125 bilhões (R$ 65 bilhões são para negociação de empréstimos, suspensão do pagamentos de dívidas contratadas com a União; e R$ 60 bilhões para os governos dos estados, Distrito Federal e municípios aplicarem em ações de enfrentamento à pandemia), R$ 596 milhões serão destinados para as prefeituras do Maranhão. A Lei Complementar 173/20202 foi publicada no Diário Oficial da União de ontem.

Como havia anunciado na reunião da semana passada como os governadores, o presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo do projeto aprovado pelo Congresso Nacional que permitia reajuste salarial. Com isso, os salários de servidores públicos municipais, estaduais e federais ficam congelados até dezembro de 2021.

Divisão do dinheiro – Deste total, os governadores ficarão com R$ 7 bilhões. Essa fatia deve ser usada pa