MPC pede suspensão de aumentos nos salários de prefeitos e vereadores de 5 cidades da Paraíba

O Ministério Público de Contas (MPC) ingressou com representações, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedindo a suspensão de aumentos nos salários de prefeitos e vereadores de cinco cidades da Paraíba. Os reajustes foram aprovados, nos últimos meses do ano passado, pelos Legislativos Municipais.
O MPC também pede a realização de inspeções especiais, para verificar as contas e o emprego dos recursos públicos nos municípios. São alvos das representações as Câmaras Municipais das cidades de Montadas, Alhandra, Sousa, Cajazeiras e Mamanguape.
Além disso, no caso de Alhandra, a representação também pede a expedição de alerta para a Câmara Municipal. É que por lá os vereadores teriam aumentado os próprios salários desde o ano passado. Os procuradores pedem explicações sobre a lei que reajustou os subsídios em 2020.
As representações têm por base a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe reajustes nos 180 dias anteriores ao término do