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Prefeito de Picuí passa a exigir comprovante de vacinação contra Covid-19 para servidores municipais

Prefeito de Picuí passa a exigir comprovante de vacinação contra Covid-19 para servidores municipais
Foto: divulgação

Todos os servidores públicos do município de Picuí, no Agreste paraibano, terão que apresentar o cartão de vacinação contra a Covid-19 para que estejam em exercício de suas funções. A decisão foi tomada pelo prefeito Olivânio Remígio, através de decreto, publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta sexta-feira (24).

O decreto estabelece que é obrigatória a apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19 à Administração Pública Municipal por todos os servidores públicos municipais, efetivos, contratados e comissionados, que estejam no exercício de suas funções no município.

O cartão de vacinação poderá ser substituído pelo Certificado Nacional de Vacinação – COVID-19, regularmente emitido pelo Ministério da Saúde, com possibilidade de validação.

Punições

O servidor que não cumprir a determinação ficará impedido de ter acesso a qualquer repartição pública enquanto perdurar a situação de emergência em saúde

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(Números 6:24-25)
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