Justiça suspende decisão de Câmara que reprovou contas de prefeito da Paraíba

Mais uma vez o Judiciário teve que intervir na ‘briga’ entre a Câmara de Vereadores e o Poder Executivo da cidade de Junco do Seridó, no Sertão do Estado. Desta vez o juiz Rossini Amorim Bastos suspendeu os efeitos de decretos legislativos que reprovaram as contas do prefeito Kléber Fernandes, de 2018. Caso fosse mantida a reprovação das contas, Kléber poderia ficar inelegível para a disputa deste ano.
A reprovação das contas aconteceu em julho. Poucos meses depois dos vereadores terem afastado, por 72 dias, o gestor municipal do cargo. O afastamento também foi considerado ilegal pela Justiça, que determinou o retorno do prefeito ao comando da prefeitura.
Ao decidir sobre a reprovação das contas, o magistrado considerou que os vereadores não deram ao gestor o direito ao contraditório. A decisão da Câmara, inclusive, foi contrária ao entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que havia aprovado as contas municipais.
“Há evidências de ausê