OAB-PE se manifesta contra extinção de comarcas pelo TJPE

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Fernando Cerqueira, reuniu-se nessa segunda (27) com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), Bruno Baptista para apresentar o Projeto de Readequação de Unidades Judiciárias do Estado de Pernambuco. Segundo Bruno Baptista, o estudo preliminar prevê a extinção de 44 comarcas - em todo o estado, a maioria no Sertão. 

A OAB-PE é contra a extinção das comarcas. Na reunião, Bruno Baptista disse ter transmitido a Fernando Cerqueira a sua preocupação com essa possibilidade e prevê prejuízo ao acesso à Justiça nas cidades dos interior. "A nossa Constituição Estadual prevê que toda a cidade deve ser sede de uma comarca, a razão de estar previsto é para que o cidadão se sinta próximo ao judiciário. A manutenção do judiciário próximo e fundamental para a paz social inclusive, para que ele se sinta mais seguro", disse o presidente.

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