Mais 77 municípios de Pernambuco estão em estado de calamidade pública

A Assembléia Legislativa de Pernambuco aprovou, na tarde desta quarta-feira (08/04) o estado de calamidade pública para 77 municípios por causa da pandemia do coronavírus. Com isso, essas prefeituras terão mais flexibilidade para fazer licitações e compras, além de não terem que obedecer os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe limites nos gastos com pessoal de acordo com a Receita Corrente Líquida da Prefeitura.

Antes disso, 65 municípios já tiveram o estado de calamidade decretado pela Alepe por causa da crise do coronavírus

"Esses decretos vem assegurar que os prefeitos possam administrar os seus municípios numa compra de material, uma contratação de pessoal", explica o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros (PP). Essas novas ações podem ser necessárias no enfrentamento a pandemia do coronavírus. Ele argumenta que os decretos são necessários para que os prefeitos não sejam penalizados com o descumprimento da Lei de Responsabilida