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MP pede que gestão de Frei Paulo pare de usar cores do MDB em prédios

MP pede que gestão de Frei Paulo pare de usar cores do MDB em prédios (Foto: Prefeitura de Frei Paulo)

O Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria de Justiça Frei Paulo, recomendou ao prefeito da cidade Anderson de Zé das Canas (MDB) que pare de utilizar somente a cor laranja, de seu partido e da campanha eleitoral, para pintar os prédios públicos da cidade, em bens públicos ou vestimentas de alunos ou servidores públicos.

Além disso, a recomendação pede que sejam alteradas as cores do que já foi pintado. A promotora Ana Leila Costa Garcez vê no ato a prática de autopromoção, com desrespeito ao interesse público e princípio da impessoalidade. Foi concedido o prazo de 15 dias úteis para declarar o cumprimento da recomendação, que foi emitida no dia 21 de novembro.

O pedido é embasado, segundo a promotora, em entendimento jurisprudencial que “comete ato ímprobo o administrador que, ao promover a reforma

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Versículo do Dia:
O Senhor te abençoe e te guarde; o Senhor faça resplandecer o seu rosto sobre ti, e tenha misericórdia de ti.
(Números 6:24-25)
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