Programa Negocia RS pretende quitar R$ 466,4 milhões em dívidas com prefeituras com uso de imóveis

Batizado de Negocia RS, o programa que permite a dação em pagamento de bens imóveis do Estado para a quitação de débitos com os municípios na área da Saúde foi oficialmente lançado pelo governo nesta terça-feira (23/6). O objetivo é sanar R$ 466,4 milhões em valores não empenhados entre 2014 e 2018.
Do Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite e o secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles, apresentaram a dezenas de prefeitos, por videoconferência, os detalhes do programa.
Elaborada por diversos setores do Executivo em conjunto com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), a proposta foi aprovada pelos deputados por unanimidade no final de janeiro e, desde fevereiro, está sancionada pelo governador (Lei nº 15.448/20). No dia 10 de junho, o Decreto nº 55.307, que regulamenta o programa, foi publicado, permitindo colocá-lo em prática.
A secretária da Saúde,

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