Justiça determina que Porto Alegre cumpra regras de decreto estadual; comércio deve voltar a fechar neste sábado | Rio Grande do Sul

A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou liminarmente, na madrugada desde sábado, 8 de agosto, a suspensão da eficácia dos artigos 1º e 2º do Decreto Municipal nº 20.676/20 e que o Município não autorize a abertura dos estabelecimentos comerciais não essenciais, inclusive shoppings centers e centros comerciais, além de barbearias e salões de beleza no município de Porto Alegre em desconformidade com o Sistema de Distanciamento Controlado do Decreto Estadual 55240/20 e alterações subsequentes, sob pena de multa de R$ 5 mil por ocorrência de descumprimento.