Prefeitura sanciona lei que zera ISS para empresas de ônibus sem exigência de 100% da frota em Natal | Rio Grande do Norte

No novo projeto de lei, outra emenda também determinava que as empresas devem seguir os benefícios de gratuidade para idosos, pessoas com deficiência, meia passagem estudantil, além de haver manutenção e reparo das plataformas de acessibilidade nos veículos para autorizar a isenção de 100% do ISS. Porém, no texto sancionado, consta apenas a gratuidade para deficientes.