RN tem 49 municípios que podem ser extintos com novo pacto federativo | Rio Grande do Norte

Ele ressalta ainda que os parâmetros precisam ser melhor estabelecidos, porque poderiam causar disparidades. "O menor município do estado, que é Viçosa, que não tem 2 mil habitantes, não estará nessa lista, porque tem arrecadação própria superior a 10%. Temos que ver caso a caso, para ver porque não está arrecadando. Talvez seja um erro contábil, porque ICMS também é arrecadação própria, ISS é arrecadação própria, assim como IPR e IPVA", considera.