Operação policial prende homem condenado a mais de 13 anos de prisão por estupro e maus-tratos de enteado de 6 anos | Presidente Prudente e Região

Já o segundo trata como delito de maus-tratos “expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina”, com pena de detenção, de dois meses a um ano, ou multa.