Uma mentira pode transformar uma relação sexual consentida em estupro? | Mundo

Isso porque o Código Penal brasileiro define estupro, no artigo 213, como "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso". "Ou seja, o crime de estupro só existe quando houver violência física ou ameaça, quando a pessoa pratica o ato sexual de forma forçada", diz Zapater.