Justiça condena Prefeitura de Joselândia a implementar projeto de tratamento de lixo | Maranhão

De acordo com a decisão judicial, o Município, deve ainda, construir um aterro sanitário, providenciando seu efetivo funcionamento, observando-se o devido licenciamento ambiental. Para cumprimento da sentença, o Município de Joselândia recebeu o prazo de 180 dias a partir da notificação da sentença. Ainda de acordo com a Justiça, com o objetivo de dar efetivo cumprimento da sentença foi fixada uma multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 300 mil, a ser exigida do Município.