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MP pede multa à prefeito e vice de Cândido Mendes-MA por obras atrasadas em escolas | Maranhão
Diante da situação, o Ministério Público pede que a Justiça determine o pagamento de mais de R$ 100 mil por parte do prefeito e vice do município por conta do descumprimento ao TAC. Do prefeito, o MP quer que sejam cobrados R$ 62,7 mil e do vice, R$ 41,8 mil. Na ação, o promotor solicita ainda que uma multa de R$ 1 mil por dia seja cobrada por conta dos atrasos, sendo este valor somado ao definido no texto original do TAC.
Como fazer
Informações úteis para o seu dia a dia.
Versículo do Dia:
O Senhor te abençoe e te guarde; o Senhor faça resplandecer o seu rosto sobre ti, e tenha misericórdia de ti.
(Números 6:24-25)
Bíblia Online
O Senhor te abençoe e te guarde; o Senhor faça resplandecer o seu rosto sobre ti, e tenha misericórdia de ti.
(Números 6:24-25)
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