TJ-AL autoriza investigação criminal contra prefeitos de 7 cidades do interior | Alagoas

“Ressalte-se que, uma vez autorizada, a investigação ficará a cargo do promotor natural ou, no caso do inquérito, será presidido pela autoridade policial. Deverão tramitar, entretanto, sob direta supervisão do Tribunal, de modo que qualquer ato praticado no curso de tais procedimentos sem a devida autorização do Tribunal competente, inclusive do indiciamento, será considerado nulo”, afirma o desembargador.