Concurso DPU: PL que cria 2.751 vagas tem novas movimentações

No último dia 17 de maio o Projeto de Lei que cria o quadro de pessoal da Defensoria Pública da União (DPU) registrou novas movimentações. A aprovação do texto é um dos entraves para a realização do concurso DPU e tramita na Câmara dos Deputados desde 2014.

O PL prevê a criação de 2.751 cargos de apoio administrativo no órgão. A situação atual é que aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para seguir em votação na Casa. 

No dia 14 de maio foi designado o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT) como relator. Em documento anexado ao processo, ele salienta a importância da criação das vagas na DPU.

“(...) o fato de a Defensoria Pública da União ainda não contar com quadro de pessoal próprio de apoio a seus trabalhos tem comprometido sua autonomia e capacidade de atender ao largo campo de atuação que lhe é atribuído pela Constituição. (...).”

Ele ainda completa que o tema do projeto de lei está rela