Concurso PC RJ: governador entrega projeto de Lei Orgânica

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, entregou à Assembleia Legislativa (Alerj) nesta quinta-feira, 25, o projeto da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado. Com isso, o texto seguirá para análise e votação dos deputados. 

A proposta, que tem como objetivo aprimorar a estrutura da instituição, foi entregue junto a jovens policiais civis do Rio de Janeiro. O texto na íntegra será disponibilizado no Diário Oficial do Legislativo.

De acordo com o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), o projeto de Lei Orgânica deve ser votado em Plenário até março de 2022.  

O texto assegura, por exemplo, a progressão contínua das carreiras policiais, além de novos benefícios e vantagens. O que pode impactar os aprovados no concurso PC RJ em andamento. 

O projeto ainda consolida, por força de lei, o status de Secretaria da Polícia Civil, que hoje é garantido por decreto. Dessa maneira, a Lei Orgânica garante autonomia institucional e técnica das