Projeto que aumenta faturamento do MEI em 2022 será analisado por deputados

A partir do próximo ano, o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) pode ser ampliado. No dia 12 de agosto, o Senado Federal aprovou projeto que aumenta faturamento do MEI para R$ 130 mil por ano. O texto ainda depende de aprovação na Câmara dos Deputados e de sanção presidencial.

Caso o projeto de lei 108/2021 tenha seja aprovado, a ampliação do valor limite da receita bruta anual do Microempreendedor Individual pode valer a partir de 1º de janeiro.

Em caso de empresa recém-aberta, o limite será de R$ 10.833,33 multiplicados pelo número de meses — inclusos entre o começo da atividade e o final do respectivo ano-calendário.

Desde 2018, o limite de faturamento anual tem sido de R$ 81 mil, ou até R$ 6.750 por mês.

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