Governo estuda criar leilão de áreas para eólica offshore

O marco regulatório das eólicas offshore deve ser feito por decreto e criar regras para definir, por leilão, quem terá o direito de explorar as áreas marítimas para geração de energia, apurou a epbr.

O leilão resolveria o dilema de projetos sobrepostos atualmente em processo de licenciamento junto ao Ibama, por exemplo.

O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, reiterou a promessa de um marco legal das eólicas offshore até o fim deste ano, durante o evento Proenergia, que aconteceu nesta quarta (6) no Ceará.

A regulamentação é muito aguardada por setores do mercado, que cobram regras claras e segurança jurídica.

A necessidade de leilão para contratação das áreas offshore não é consenso.

A discussão também é feita no Congresso Nacional, onde tramitam projetos para o segmento.

Além de definir como será a concorrência pelo direto de uso das áreas, são esperadas definições sobre a contratação da energia, conexão dos parques marítimos e outros aspectos