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STF suspende Resolução que definia o prêmio do Seguro DPVAT para 2020
FICOU COMO ESTAVA: O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta terça-feira (31), os efeitos da Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), de 27 de dezembro de 2019, que definia novos valores do Seguro DPVAT em 2020. A decisão da Corte, em caráter liminar, fundamenta-se na ausência de estudos atuariais que embasaram a decisão de precificação. Foto: Divulgação
Valor a ser pago pelos proprietários de veículos será o mesmo de 2019
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta terça-feira (31), os efeitos da Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), de 27 de dezembro de 2019, que definia novos valores do Seguro DPVAT em 2020. A decisão da Corte, em caráter liminar, fundamenta-se na ausência de estudos atuariais que embasaram a decisão de precificação. Ao reduzir ainda mais o valor do seguro para valor equivalente a centavos por mês, ficou claro que o objetivo seria burlar a decisão da Corte que manteve o DPVAT.
