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Para que a correção definitiva ocorra, os gestores locais devem adotar medidas de ajuste. Não é nem nunca será o governo federal o responsável por fazê-lo. E é por isso que, mesmo não sendo novidade nos objetivos, o PEF inova no ponto de partida e é isso que o torna diferente.

Os ajustes locais são o início – e não o fim – do plano. O socorro é consequência do ajuste, e não vice-versa, como nos casos anteriores. O PEF atua preservando a Capacidade de Pagamento (Capag) como a base do socorro aos Estados. A Capag teve sua credibilidade recuperada no biênio 17/18, quando o Tesouro Nacional atualizou seus conceitos e a fortaleceu como único critério possível para concessão de garantias. O PEF, ao exigir que ajustes sejam feitos na direção da recuperação do equilíbrio fiscal e ao condicionar desembolsos financeiros à aprovação e aos resultados desses ajustes, mantém a Capag no centro das decisões. Além disso, o socorro, antes generoso, está calibrado para