Rosa Weber é relatora de ação ingressada por Wilson Lima

Brasília, DF – A ministra Rosa Weber foi definida relatora da ação conjunta movida por governadores, incluindo Wilson Lima, em busca de salvo-conduto para não comparecerem à CPI da Covid no Senado Federal. Na ação, enviada na sexta-feira, 28, ao Supremo Tribunal Federal (STF), os mandatários pediram que uma decisão cautelar fosse tomada o quanto antes. O objetivo é que os governadores já convocados sejam desobrigados a prestar depoimento e que a aprovação de novos interrogatórios fique proibida desde já. O argumento central é o de que a comissão parlamentar não tem competência para convocar autoridades estaduais, que devem ser investigadas pelas Assembleias Legislativas, e que a imunidade garantida ao presidente pelo artigo 50 da Constituição se estende aos chefes do Poder Executivo dos Estados e municípios. Embora apenas nove governadores tenham sido chamados para prestar depoimento até o momento, outros chefes de Executivo se adiantaram a eventuais