MPPI expede recomendações aos prefeitos da região de São João do Piauí - São João do Piauí

A 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí expediu oito recomendações aos prefeitos dos municípios que fazem parte da comarca.

Uma delas é direcionada especificamente ao prefeito e ao secretário de Educação de São João do Piauí e diz respeito a descontos indevidos na remuneração de professores da cidade. Os dois são orientados a anular o ato administrativo praticado, que resultou em descontos na remuneração dos professores da rede pública de ensino. Aos gestores é recomendado ainda que mantenham o valor dos salários, com possibilidade de suspensão apenas sobre a concessão de benefícios, durante esse trabalho, como horas extras, auxílio-transporte e adicionais de insalubridade, podendo ser alterado o prazo final dos contratos temporários.

O promotor de Justiça Jorge Pessoa recomenda que esses profissionais sejam aproveitados nas atividades pedagógicas não presenciais ou em outros serviços essenciais da prefeitura.

As demais recomendações são dirigida