TCE bloqueia contas de 14 prefeituras e 18 câmaras municipais por falta de prestação de contas

Foto: Reprodução/GoogleStreetView

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (5), o bloqueio das contas bancárias de 14 prefeituras e 18 câmaras municipais devido a atraso, ausência de documentação e outras pendências nas prestações de contas mensais ou anual referentes a 2018 e a 2019.

Com o bloqueio, os prefeitos e outros gestores ficam impedidos de sacar dinheiro, fazer pagamentos e outras operações nas contas das prefeituras, câmaras municipais e dos consórcios e RPPS.

A decisão, que também atinge dois Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e um consórcio municipal, atendeu a um pedido do Ministério Público de Contas (MPC), formalizado na sessão pelo procurador José Araújo Pinheiro Júnior. 

Os ofícios com a determinação de bloqueio vão ser enviados aos bancos para efetivação da medida, mas os municípios podem atualizar os pagamentos e evitar que o bloqueio seja efetivado, desde que comuniquem

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