Piauí pode receber quase R$ 1 bilhão com decisão do STF sobre FPE

Foto:WilsonFilho/CidadeVerde.com

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que a União libere aos Estados o acesso aos seus sistemas informatizados, que tratam do controle do Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). A União tem 15 dias para cumprir a determinação do Supremo.

De acordo com os governadores dos Estados afetados, desde 2016, a União reteve recursos que seriam dos Estados no valor de R$ 14 bilhões. O governador Wellington Dias (PT) afirma que o Piauí teria direito a quase R$ 1 bilhão desse recursos. 

“Sabemos quanto que a receita federal arrecada de IPI e Imposto de Renda todo final de mês. Mas na verdade, metade desse valor pertence a Estados e municípios. Não é razoável uma nova regra de encontro de contas em que receitas que são dos estados e municípios estão ficando de posse da União, servindo de pagamento para credores da União.  Isso já soma algo em torno de 14 bilhões. Algo como R$ 1 b

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