MPF processa DNIT e Estado do Amapá por demora na pavimentação do trecho norte da BR-156

Obra federal iniciada em 1970 é considerada a mais antiga do Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Estado do Amapá para cobrar a conclusão do asfaltamento do trecho norte da BR-156. São aproximadamente cem quilômetros de extensão, entre Calçoene e Oiapoque. O órgão quer que o DNIT seja condenado a apresentar e cumprir cronograma de pavimentação, em prazo razoável, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. O documento deve incluir datas de previsão para conclusão de todas as etapas e de realocação das aldeias indígenas localizadas às proximidades da rodovia.

Na ação, o MPF enfatiza que as condições atuais da BR-156 demonstram claramente a violação de inúmeros direitos fundamentais da população de Oiapoque, bem como de todos os cidadãos que dependem da rodovia para se locomover à capital ou a outros municípios. O órgão explica que a via judicial foi utilizada para