Estado de calamidade reconhecido em Porto Seguro e mais 85 municpios

Atendendo a uma solicitação da prefeita Cláudia Oliveira, na tarde dessa terça-feira, 14 de abril, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o estado de calamidade em Porto Seguro e mais 85 municípios baianos. No total, 272 cidades do Estado já tiveram o reconhecimento aprovado pelo conjunto dos deputados estaduais, em consequência da pandemia do novo coronavírus. A medida garante a flexibilização do orçamento anual e das metas fiscais, neste caso, possibilitando o manejo de recursos a ações na área de saúde e educação que visem o combate à proliferação e contenção da Covid-19.

O estado de calamidade tem validade até 31 de dezembro de 2020 e o processo foi encaminhado junto ao governo do Estado e lideranças na Assembleia Legislativa. De acordo com a prefeita Cláudia Oliveira, as medidas tomadas pela administração municipal têm se mostrado eficazes no combate à proliferação dos casos da doença. E a decretação de calamidade pública irá facilitar

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