AMR conclui primeira revisão ordinária do contrato com a Águas de Ariquemes

A Agência Municipal de Regulação, autarquia responsável por regular e fiscalizar os contratos de concessão, permissão e autorização do município de Ariquemes, concluiu, no último dia 17 de dezembro, a Revisão Ordinária do contrato 194/2016, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Ariquemes e a Concessionária Águas de Ariquemes. O trabalho de análise foi realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e foi iniciado em  março de 2021, após  solicitação da concessionária, procedimento previsto na cláusula 17 do contrato de concessão.

RESULTADO DA REVISÃO

Após as análises de todas as documentações, bem como da petição da Concessionária  Águas de Ariquemes, a FIPE concluiu em seus relatórios que os pleitos da concessionária foram parcialmente procedentes. A decisão da Diretoria Executiva da AMR, no entanto, culminou na redução de 5,93% da tarifa de água cobrada ao consumidor, considerando que quatro dos cinco pleitos apresentados

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