É falso que reforma tira de pessoas com deficiência direito à pensão por morte

Uma publicação que circula nas redes sociais afirma que, com a reforma da Previdência, pessoas com Síndrome de Down, autismo, esquizofrenia e transtornos considerados moderados perderão direito à pensão após a morte de seus responsáveis (veja aqui). No entanto, o texto-base aprovado em primeiro turno pela Câmara dos Deputados no dia 10 de julho não traz essa informação.

De acordo com a PEC 6/19, o dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave receberá 100% da aposentadoria destinada ao segurado ou servidor. O artigo 23 do texto prevê ainda que “a condição de deficiente pode ser reconhecida previamente ao óbito do segurado, por meio de avaliação biopsicossocial reali